Termos e Condições Gerais de Vendas

1. OBJETO: A Laço de Algodão Create Personaliza Ltda. (“Vendedora”) comercializa produtos personalizados, conforme especificações acordadas previamente com o cliente (“Comprador”), incluindo nomes, cores, logotipos, frases e outros elementos definidos no pedido.

2. PEDIDO E APROVAÇÃO DE LAYOUT

· Quando necessário e possível o layout digital será enviado por e-mail ou WhatsApp para aprovação formal do Comprador.

· A produção só terá início após essa aprovação.

· Após aprovado, não serão aceitas alterações.

· A conferência de nomes, grafias, cores e demais elementos é de responsabilidade exclusiva do Comprador. Erros aprovados não geram direito a reembolso.

3. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

· O prazo de produção será informado no momento do pedido, contado a partir da confirmação do pagamento e aprovação do layout.

· O prazo de entrega depende da modalidade escolhida pelo Comprador.

· A Vendedora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de transportadoras, Correios ou eventos de força maior.

4. GARANTIA

· Garantia contra defeitos de fabricação por 30 dias corridos a partir do recebimento.

· Cobre apenas falhas de produção, não incluindo mau uso ou armazenamento inadequado.

· Para acionar a garantia, o Comprador deve notificar a Vendedora dentro do prazo, enviando fotos ou devolvendo o produto para análise.

· Constatado defeito, a Vendedora poderá substituir o produto ou reembolsar o valor pago.

· Insatisfação subjetiva com cores, tamanhos, fontes ou grafias aprovadas não é considerada defeito.

· Produtos personalizados não têm troca ou devolução, salvo por defeito comprovado.

5. PREÇO E PAGAMENTO

· O valor é definido no orçamento aprovado.

· Formas de pagamento: PIX, transferência, boleto, cartão de crédito, à vista ou parcelado conforme acordado.

· A produção só inicia após a confirmação do pagamento.

6. NATUREZA PERSONALIZADA

· Por serem feitos sob encomenda, não há cancelamento ou devolução após o início da produção, conforme art. 49, §1º do CDC.

· Troca somente em caso de defeito de fabricação ou divergência clara com o layout aprovado.

7. RESCISÃO

· Antes da aprovação do layout: devolução integral, descontadas taxas administrativas.

· Após a aprovação do layout ou início da produção: não há reembolso.

· A Vendedora poderá rescindir o pedido em caso de descumprimento contratual, falta de pagamento ou prejuízo intencional.

8. ENVIO

· O envio será feito para o endereço informado pelo Comprador, por Correios, transportadora ou retirada.

· Após postagem, o risco de extravio ou atraso é da transportadora, cabendo à Vendedora fornecer o código de rastreio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

· Layouts, artes e criações desenvolvidas pela Vendedora são de sua propriedade exclusiva, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

· O Comprador declara deter os direitos de uso de qualquer material enviado para personalização.

10. USO DE IMAGENS

· O Comprador autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de imagens dos produtos para portfólio e divulgação.

· Caso não autorize, deve informar expressamente no momento do pedido.

· A divulgação de campanhas, coleções ou lançamentos antes de data autorizada é proibida.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

· Os dados pessoais serão coletados e tratados para execução do pedido, emissão de notas fiscais e entrega, conforme LGPD.

· O Comprador pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

· As partes cumprem integralmente a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

· Qualquer tolerância não implica renúncia de direitos.

· Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.